Calvinismo e Política (3/4)

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A Soberania na Sociedade

Esferas Sociais Independentes

Num sentido calvinista nós entendemos que a família, os negócios, a ciência, a arte e assim por diante, todas são esferas sociais que não devem sua existência ao Estado, e que não derivam a lei de sua vida da superioridade do Estado, mas obedecem uma alta autoridade dentro de seu próprio seio; uma autoridade que governa pela graça de Deus, do mesmo modo como faz a soberania do Estado. Isto envolve a antítese entre o Estado e a Sociedade, mas com a condição de não concebermos esta sociedade como um conglomerado, porém, como analisada em suas partes orgânicas, para honrar, em cada uma destas partes, o caráter independente que pertence a elas.

Esferas Independentes, mas sob Deus

Neste caráter independente está necessariamente envolvido uma autoridade superior especial e intencionalmente chamamos esta autoridade superior de – soberania nas esferas sociais individuais, a fim de que possa estar claro e decididamente expresso que estes diferentes desenvolvimentos da vida social nada tem acima deles exceto Deus, e que o Estado não pode intrometer-se aqui, e nada tem a ordenar em seu campo. Como vocês imediatamente percebem, esta é a questão profundamente interessante de nossas liberdades civis.

A Vida Orgânica na Sociedade e o Caráter do Governo

Aqui, é da mais alta importância ter claro na mente a diferença na classificação entre a vida orgânica da sociedade e o caráter mecânico do governo. Tudo quanto entre os homens origina-se diretamente da criação, possui todos os elementos para seu desenvolvimento na natureza humana como tal. Vocês veem isto imediatamente na família, na ligação de consanguinidade e outros laços. Da dualidade de homem e mulher surge o casamento. Da existência original de um homem e uma mulher vem a monogamia. As crianças existem por causa do poder inato de reprodução. As crianças estão naturalmente relacionadas como irmãos e irmãs. E, em breve, quando estas crianças, por sua vez, casam-se, naturalmente começam de novo todas aquelas ligações de consanguinidade e outros laços que dominam toda a vida da família. Em tudo isto não há nada mecânico. O desenvolvimento é espontâneo, exatamente como o do tronco e dos ramos de uma planta. É verdade que o pecado também exerceu aqui sua influência perturbadora e tem deformado muito do que foi planejado para ser uma bênção numa maldição. Mas esta eficiência fatal do pecado tem sido detida pela graça comum. O amor livre pode tentar dissolver e o concubinato profanar o laço mais santo como quiserem; mas para a grande maioria de nossa raça o casamento continua o fundamento da sociedade humana, e a família mantém sua posição como a esfera primordial na sociologia.

O Domínio sobre a Natureza

O mesmo pode ser dito de outras esferas da vida. A natureza ao nosso redor pode ter perdido a glória do paraíso por causa do pecado, e a terra pode produzir espinhos e cardos de modo que somente podemos comer nosso pão no suor de nosso rosto; apesar de tudo isto o propósito principal de todo esforço humano continua aquele que era em virtude de nossa criação e antes da queda, – a saber, domínio sobre a natureza. E este domínio não pode ser adquirido exceto pelo exercício dos poderes que, em virtude das ordenanças da criação, são inatos a própria natureza. Consequentemente, toda Ciência é apenas a aplicação dos poderes de investigação e pensamento criados dentro de nós ao cosmos; e a Arte nada mais é do que a produtividade natural dos poderes de nossa imaginação. Portanto, quando admitimos que o pecado, embora detido pela “graça comum”, produziu muitas modificações nas diversas expressões da vida, as quais se originaram somente depois que o paraíso foi perdido, e desaparecerão novamente com a vinda do Reino da glória; nós ainda sustentamos que o caráter fundamental destas expressões continuam como eram originalmente. Todas elas juntas formam a vida da criação, de acordo com as ordenanças da criação e, portanto, devem ser desenvolvidas organicamente.

O Caráter Mecânico do Governo

Mas quanto a afirmação dos poderes de governo o caso é totalmente diferente. Pois apesar de ser admitido que mesmo sem o pecado a necessidade de uma unidade maior teria feito valer-se pela combinação de muitas famílias, internamente esta unidade estaria inseparavelmente ligada a monarquia de Deus, que governaria regular, direta e harmoniosamente nos corações de todos os homens, e que externamente se incorporaria numa hierarquia patriarcal. Assim não existiria nenhum Estado, mas apenas um império mundial orgânico com Deus como seu Rei; exatamente o que é profetizado para o futuro que nos aguarda, quando todo pecado tiver desaparecido.

Mas é exatamente isto que o pecado tem agora eliminado de nossa vida humana. Esta unidade não existe mais. Este governo de Deus não pode mais fazer-se valer. Esta hierarquia patriarcal foi destruída. Um império mundial não pode ser estabelecido nem o deve ser. Pois a contumácia de construir a Torre de Babel consistiu neste próprio desejo. Assim originaram-se os povos e nações. Esses povos formaram os Estados. E sobre esses Estados Deus estabeleceu governos. E assim, se me é permitido a expressão, não é uma cabeça natural, que organicamente cresceu do corpo do povo, mas uma cabeça mecânica, a qual de fora tem sido colocada sobre o tronco da nação. Um mero paliativo, portanto, para uma condição errônea subjacente. Uma vara colocada ao lado da planta para mantê-la em pé, visto que sem ela, por causa de sua fraqueza inerente, cairia ao chão.

O Poder de Repressão do Governo

A principal característica do governo é o direito sobre a vida e a morte. Segundo o testemunho apostólico o magistrado traz a espada, e esta espada tem um triplo significado. É a espada da justiça para distribuir a punição corpórea ao criminoso. É a espada da guerra para defender a honra, os direitos e os interesses do Estado contra seus inimigos. E é a espada da ordem para frustrar em seu próprio país toda rebelião violenta. Lutero e seus co reformadores corretamente mostraram que a própria instituição e a plena investidura do magistrado com poder foram postos em execução somente após o dilúvio, quando Deus ordenou que a punição capital deveria cair sobre quem derramasse o sangue do homem. O direito de tirar a vida pertence somente àquele que pode dar vida, i.e., a Deus; e portanto, ninguém sobre a terra está investido com esta autoridade, a menos que seja dada por Deus. Por conta disso, a lei Romana, que consignou a jus vitae et necis ao pai e ao proprietário de escravos, fica intrinsecamente muito abaixo da lei de Moisés, que não conhece outra punição capital senão aquela aplicada pelo magistrado e a sua ordem.

O Dever de Promover a Justiça

Portanto, o mais alto dever do governo continua imutavelmente o da justiça e, em segundo lugar, ele deve ter cuidado pelo povo como uma unidade, em parte em seu próprio país, a fim de que sua unidade possa crescer sempre mais profunda e não possa ser perturbada, e em parte no exterior para que a existência nacional não sofra dano. A consequência de tudo isso é que por um lado, num povo, surjam de suas esferas sociais, todos os tipos de fenômenos orgânicos da vida, mas que, muito acima disso, a força mecânica unificadora do governo seja observável. Origina-se, daí, todo atrito e discórdia. Pois o governo está sempre inclinado, com sua autoridade mecânica, a invadir a vida social, a sujeita-la e arranjá-la mecanicamente.

Por outro lado, a vida social sempre se esforça para livrar-se da autoridade do governo, assim como hoje este esforço culmina novamente na social-democracia e no anarquismo, ambos objetivando nada menos do que a destruição total da instituição da autoridade. Mas deixando esses dois extremos sozinhos, deve ser admitido que toda vida sadia do povo ou do Estado sempre foi a consequência histórica da luta entre estes dois poderes. Foi o assim chamado “governo constitucional” que se esforçou mais firmemente para regularizar a relação mútua desses dois. E nessa luta o Calvinismo foi o primeiro a tomar sua posição. Pois na mesma proporção em que ele honrou a autoridade do magistrado instituído por Deus, estimulou essa segunda soberania, a qual foi implantada por Deus nas esferas sociais de acordo com as ordenanças da criação.

Ele exigiu para ambas independência em suas próprias esferas e regulamentação da relação entre elas, não pelo executivo, mas sob a lei. E por esta rigorosa exigência de seu próprio conceito fundamental, pode ser dito que o Calvinismo gerou a lei pública constitucional. O testemunho da História é incontestável no sentido de que esta lei pública constitucional não tem prosperado nos Estados Católicos romanos ou nos Luteranos, mas entre as nações do tipo calvinista. Portanto, o conceito fundamental aqui é que a soberania de Deus, em sua descida sobre os homens, separa-se em duas esferas. Por um lado a esfera mecânica da autoridade do Estado, e por outro lado a esfera orgânica da autoridade dos círculos Sociais. E em ambas estas esferas a autoridade inerente é soberana, isto é, nada tem acima de si exceto Deus. Quanto a autoridade do governo mecanicamente constrangedora qualquer explicação adicional é supérflua, não é assim, contudo, quanto a autoridade orgânica social.

Autoridade Orgânica nas Ciências

Em parte alguma o caráter dominante desta autoridade orgânica social é mais claramente discernível que na esfera da Ciência. Na Introdução a uma edição da “Sententiae” de Lombardo e da “Suma Teológica” de Tomás de Aquino, o erudito tomista escreveu: “A obra de Lombardo governou cento e cinquenta anos e seu trabalho produziu Tomás, e depois disso a ‘Suma’ de Tomás governou toda a Europa (totam Europam rexit) durante cinco séculos e gerou todos os teólogos subsequentes.” Nós admitimos que supor essa linguagem é ousadia, todavia a ideia aqui expressa está inquestionavelmente correta. O domínio de homens como Aristóteles e Platão, Lombardo e Tomás, Lutero e Calvino, Kant e Darwin, estende-se, para cada um deles, sobre um período de tempo. Genialidade é um poder soberano; ele forma escolas; exerce controle sobre o estado de espírito dos homens com irresistível poder; exerce uma influência imensurável sobre toda condição da vida humana. Essa soberania da genialidade é um dom de Deus, possuído somente por sua graça. Não está sujeita a ninguém e é responsável somente perante aquele que lhe concedeu essa ascendência.

Autoridade Orgânica na Arte

O mesmo fenômeno é observável na esfera da Arte. Todo maestro é um rei no Palácio da Arte, não pela lei da herança ou por nomeação, mas somente pela graça de Deus. E esses maestros também impõe autoridade e não estão sujeitos a ninguém, mas governam sobre todos e, no fim, recebem de todos a homenagem devido a sua superioridade artística.

Autoridade Orgânica na Diferenciação das Pessoas

E o mesmo deve ser dito do poder soberano da personalidade. Não há igualdade de pessoas. Há pessoas fracas e bitoladas, com extensão de asas não maior do que a de um pardal comum; mas há também pessoas abertas e imponentes, com voos como os da águia. Entre os últimos vocês encontrarão uns poucos de grandiosidade real, e estes governam em sua própria esfera, quer o povo se afaste deles ou frustre-os; geralmente tornando-se tanto mais fortes quanto maior a oposição. E todo este processo é realizado em todas as esferas da vida. No trabalho do mecânico, na loja, ou no câmbio, no comércio, no mar, no campo da benevolência e da filantropia. Em qualquer lugar um homem é mais poderoso do que outro, por sua personalidade, por seu talento e pelas circunstâncias. O domínio é exercido em toda parte; mas é um domínio que opera organicamente; não em virtude da investidura do Estado, mas da própria soberania da vida.

As Esferas Orgânica de Soberania

Em relação a isso, e inteiramente sobre a mesma base de superioridade orgânica, existe, lado a lado com esta soberania pessoal, a soberania da esfera. A Universidade exerce domínio científico; a Academia das belas-artes possui o poder da arte; o grêmio exerce um domínio técnico; o sindicato governa sobre o trabalho – e cada uma destas esferas ou corporações está consciente do poder de exclusivo julgamento independente e ação autoritária dentro de sua própria esfera de operação. Por trás dessas esferas orgânicas, com soberania intelectual, estética e técnica, a esfera da família torna-se pública com seus direitos de casamento, paz doméstica, educação e posses; e também nessa esfera a cabeça natural está consciente de exercer uma autoridade inerente, – não porque o governo a permite, mas porque Deus a tem imposto. A autoridade paterna enraíza-se na própria vida e é proclamada no quinto mandamento. E desse modo também, finalmente, pode ser observado que a vida social das cidades e vilas formam uma esfera de existência que nasce das próprias necessidades da vida, e que por isso deve ser autônoma.

Portanto, em muitas direções diferentes vemos que a soberania declarar-se em sua própria esfera – 1. Na esfera social, pela superioridade pessoal. 2. Na esfera corporativa das universidades, grêmios, associações, etc. 3. Na esfera doméstica da família e da vida de casado. 4. Na autonomia pública.

O Respeito Devido pelo Estado às Esferas

Em todas estas quatro esferas o governo do Estado não pode impor suas leis, mas deve reverenciar a lei inata da vida. Deus governa nessas esferas suprema e soberanamente através de seus virtuosos eleitos, do mesmo modo como ele exerce domínio na esfera do próprio Estado através de seus magistrados escolhidos.

Limitado por seu próprio mandato, portanto, o governo não pode nem ignorar, nem modificar, nem romper a mandato divino sob o qual estas esferas sociais estão. Pela graça de Deus a soberania do governo está aqui guardada e limitada, por causa de Deus, por uma outra soberania que é igualmente divina na origem. Nem a vida da ciência, nem da arte, nem da agricultura, nem da indústria, nem do comércio, nem da navegação, nem da família, nem do relacionamento humano pode ser constrangida a adequar-se ao favor do governo. O Estado nunca pode tornar-se um octópode que asfixia a totalidade da vida. Ele deve ocupar seu próprio lugar, em sua própria raiz, entre todas as outras árvores da floresta, e assim deve honrar e manter cada forma de vida que cresce independentemente em sua própria autonomia sagrada.

Três Direitos do Estado de Interferência nas Esferas

Isso quer dizer que o governo não tem qualquer direito de interferência nessas esferas autônomas da vida? Não, absolutamente. Ele possui o tríplice direito e dever: 1. Quando esferas diferentes entram em conflito para forçar respeito mútuo as linhas divisórias de cada uma; 2. Defender pessoas individuais e fracas, naquelas esferas, contra o abuso de poder dos demais; e 3. Constranger todos a exercer as obrigações pessoais e financeiras para a manutenção da unidade natural do Estado. Contudo, a decisão não pode, nesses casos, repousar unilateralmente com o magistrado. A lei deve indicar aqui os direitos de cada um, e os direitos dos cidadãos sobre seus próprios bolsos deve permanecer o baluarte invencível contra o abuso de poder por parte do governo.

A Harmonia das Autoridades no Conceito de Calvino

E exatamente aqui que se encontra o ponto de partida para aquela cooperação da soberania do governo com a soberania na esfera social, a qual encontra sua regulamentação na Constituição. De acordo com a ordem das coisas, em seu tempo, isto se tornou para Calvino a doutrina do “magistratus inferiores”. O cavalheirismo, os direitos da cidade, os direitos dos grêmios e muito mais, levou-o então à defesa dos direitos do “Estado” social, com sua própria autoridade civil; e assim Calvino quis que a lei fosse feita pela cooperação destes com os Altos magistrados.

A Modernização do Estado

Desde aquele tempo estas relações medievais, que em parte nasceram do sistema feudal, se tornaram totalmente antiquadas. Atualmente estas corporações ou ordens sociais não estão mais investidas com poder governante, seu lugar foi tomado pelo Parlamento, ou qualquer nome que a casa geral dos representantes possa ter nos diferentes países, e agora continua o dever daquelas Assembleias de manter os direitos e liberdades populares, de todos e em nome de todos, com e se necessário for contra o governo. A defesa unida foi preferida a resistência individual, tanto para simplificar a construção e operação das instituições do Estado como para acelerar suas funções.

Mas em qualquer modo que a forma possa ser modificada, essencialmente ela ainda é o velho plano calvinista, assegurar ao povo em todas as suas classes e ordens, em todos os seus círculos e esferas, em todas as suas corporações e instituições independentes, uma influência legal e ordenada na produção da lei e no curso do governo num sadio sentido democrático. E a única diferença de opinião ainda está sobre a importante questão se continuaremos na solução atualmente predominante dos direitos especiais daquelas esferas sociais no direito individual de imunidade e privilégio; ou se é desejável colocar ao seu lado um direito corporativo de imunidade e privilégio, que habilitará os diferentes círculos fazerem uma defesa separada. Hoje, uma nova tendência a organização revela-se até mesmo nas esferas do comércio e indústria e não menos na do trabalho, e até mesmo vozes francesas, como a de Benoit, levantam-se e clamam pela junção do direito de imunidade e privilégios com estas organizações.

O Calvinismo se Opõe a Onipotência do Estado

Quanto a mim, seria bem-vindo um movimento como este, contanto que sua aplicação não fosse unilateral, muito menos exclusiva; mas eu não posso me prolongar sobre este lado da questão. É suficiente ter mostrado que o Calvinismo protesta contra a onipotência do Estado; contra a horrível concepção de que não existe direito acima e além das leis existentes; e contra o orgulho do absolutismo, que não reconhece os direitos constitucionais, exceto como o resultado do favor principesco. Essas três representações, que encontram um sustento tão perigoso na ascendência do Panteísmo, são mortais para nossas liberdades civis. E o Calvinismo deve ser louvado por ter construído uma barragem no outro lado desse rio absolutista, não por apelar a força popular, nem à ilusão da grandeza humana, mas por deduzir aqueles direitos e liberdades da vida social da mesma fonte da qual a alta autoridade do governo flui – a própria soberania absoluta de Deus. Desta única fonte, em Deus, a soberania nas esferas individuais, na família e em cada círculo social, é tão diretamente derivada quanto a supremacia da autoridade do Estado. Estes dois, portanto, devem chegar a um entendimento, e ambos têm a mesma obrigação sagrada de manter sua soberana autoridade dada por Deus e fazê-la subserviente à majestade de Deus.

Portanto, um povo que abandona os direitos da família para a Supremacia do Estado, ou uma Universidade que abandona os direitos da ciência para ele, são tão culpados diante de Deus quanto uma nação que põe suas mãos sobre os direitos dos magistrados. E assim, a luta pela liberdade não é apenas declarada permissível, mas torna-se um dever para cada indivíduo em sua própria esfera. E isto não como foi feito na Revolução Francesa, pondo Deus de lado e colocando o homem no trono da Onipotência de Deus; mas pelo contrário, levando todos os homens, inclusive os magistrados, a curvarem-se na mais profunda humildade perante a majestade do Deus Todo-Poderoso.

 

 

Calvinismo e Política (1/4)

Calvinismo e Política (2/4)

Calvinismo e Política (4/4)

 

 

Autor: Abraham Kuyper

Trecho extraído do livro Calvinismo, pág 97-105. Editora: Cultura cristã 

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