Calvinismo e Política (1/4)

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O impulso religioso do Calvinismo também colocou debaixo da Sociedade política uma concepção fundamental toda própria dele, precisamente porque não apenas podou os ramos e limpou os troncos, mas alcançou a própria raiz da existência humana. Que isso deveria ser assim torna-se imediatamente evidente a todos que são capazes de apreciar o fato de nenhum esquema político jamais haver se tornado dominante a menos que tenha sido fundado numa concepção religiosa especifica ou numa concepção antirreligiosa. E que este tem sido o fato com relação ao Calvinismo que pode evidenciar-se pelas mudanças políticas que produziu naquelas três terras de liberdade política histórica, a Holanda, a Inglaterra, a América.

Todo historiador competente, sem exceção, confirmará as palavras de Brancoft: “O fanático pelo Calvinismo era um fanático por liberdade, pois, na guerra moral, pela liberdade, seu credo era uma parte de seu exército e seu mais fiel aliado na batalha”. E Groen van Prinsterer o expressou da seguinte forma: “No Calvinismo encontra-se a origem e a garantia de nossas liberdades constitucionais”. Que o Calvinismo levou a lei pública novos caminhos, primeiro na Europa Ocidental, depois nos dois continentes, e hoje mais e mais entre todas as nações civilizadas, é admitido por todos os estudantes científicos, se não ainda plenamente pela opinião pública.

Mas, para o propósito que tenho em vista, a simples afirmação deste importante fato é insuficiente. A fim de que a influência do Calvinismo em nosso desenvolvimento político possa ser sentida, deve ser demonstrado por quais concepções políticas fundamentais ele abriu a porta e como essas concepções políticas nascem de seu principio radical. Este princípio dominante não era, soteriologicamente, a justificação pela fé, mas, no sentido mais amplo, a Soberania do Deus Trino sobre todo o Cosmos, em todas as suas esferas e reinos, visíveis e invisíveis. Essa é uma soberania primordial que se irradia na humanidade numa tríplice supremacia, a saber: 1. A soberania no Estado; 2. A soberania na sociedade; 3. A soberania na igreja. Permitam-me demonstrar este assunto em detalhes expondo a vocês esse desdobramento tríplice da soberania entendida pelo Calvinismo.

A soberania no Estado

Primeiro, então, a soberania nesta esfera política que eu defini como o Estado. E portanto, nós admitimos que o impulso para formar estados nasce da natureza social do homem, a qual foi expressa por Aristóteles quando ele chamou o homem de ‘ser político’. Deus poderia ter criado o homem como indivíduos separados, estando lado a lado e sem conexão genealógica. Assim como Adão foi criado separadamente, o segundo e terceiro e assim por diante, cada homem teria sido chamado a existência individualmente; mas este não foi o caso. O homem é criado a partir do próprio homem e em virtude de seu nascimento ele está organicamente unido a toda raça. Nós formamos juntos uma humanidade.

Toda raça humana é de uma mesmo sangue. A concepção de Estados, contudo,  que subdivide a terra em continentes, e cada continente em nacos, não se harmoniza com essa ideia. Então a unidade orgânica de nossa raça somente seria realizada politicamente se um Estado pudesse abraçar todo o mundo e se toda humanidade tivesse associada em um império. Se o pecado não tivesse ocorrido, sem dúvida este mundo realmente teria sido assim. Se o pecado, como uma força desintegradora, não tivesse dividido a humanidade em diferentes seções, nada teria estragado ou quebrado a unidade orgânica de nossa raça. E o erro dos Alexandres, dos Augustos e dos Napoleões, não foi que eles  foram seduzidos com o pensamento do império mundial único, mas sim que eles se esforçaram para concretizar esta ideia embora a força do pecado tivesse dissolvido nossa unidade.

Mas o Calvinismo tem feito mais. Ele também nos ensina que na política o elemento humano – aqui o povo – não pode ser considerado como a coisa principal, de modo que Deus seja forçado a ajudar este povo somente na hora de sua necessidade, mas pelo contrário que Deus, em sua Majestade, deve brilhar diante dos olhos de cada nação, e que todas as nações juntas devem ser consideradas diante dele como uma gota num balde e como pó fino das balanças. Desde os confins da terra Deus intima todas as nações e povos diante de seu trono de julgamento, pois ele criou as nações. E por isso todas as nações, e nelas a humanidade, devem existir para sua glória e consequentemente segundo suas ordenanças, a fim de que sua sabedoria divina possa brilhar publicamente em seu bem-estar, quando eles andam em suas ordenanças.

Portanto, quando a humanidade se desintegra por causa do pecado numa multiplicidade de povos separados; quando o pecado, no seio das nações, separa os homens e os arrasa, e quando o pecado revela-se em todo tipo de vergonha e iniquidade – a glória de Deus exige que estes horrores sejam refreados, que a ordem retorne a este caos, e que uma força compulsória, de fora, faça-se valer para tornar a sociedade humana uma possibilidade. Deus tem esse direito e somente ele!

Nenhum homem tem o direito de governar sobre outro homem, do contrário um direito como este necessária e imediatamente torna-se  o direito do mais forte. Tampouco um grupo de homens, pode por contrato, de seu próprio direito constranger você a obedecer um semelhante. Que força obrigatória há para mim numa alegação de que épocas antes um de meus progenitores fez um ‘Contrato Social’ com outros homens daquele tempo? Como homem eu continuo livre e corajoso, em oposição aos mais poderosos dos meus semelhantes.. Não falo da família, pois aqui governam laços orgânicos, naturais, mas na esfera do Estado não cedo ou não me curvo a qualquer um que é homem como eu sou!

A autoridade sobre os homens não pode originar-se de homens. Nem mesmo de uma maioria em oposição a uma minoria, pois a História mostra, quase em todas as páginas, que muitas vezes a minoria estava certa. E assim a primeira tese calvinista de que somente o pecado tornou indispensável à instituição de governos, esta segunda e não menos momentosa tese é adicionada que: toda autoridade de governo sobre a terra origina-se somente da Soberania de Deus! Assim sustenta a palavra de Escritura: “Por mim reis reinam”, ou como o apóstolo noutra parte declarou: “E as autoridades que existem foram por ele instituídas. De modo que aqueles que se opõe à autoridade resiste a ordenança de Deus. O magistrado é um instrumento da “graça comum”, para frustrar toda desordem e violência e proteger o bem contra o mal. Mas ele é mais. Além de tudo isso, ele é instituído por Deus como seu servo, a fim de que ele possa preservar a gloriosa obra de Deus, na criação da humanidade, da destruição total. Assim Deus, ordenando os poderes que existem, a fim de que através de sua instrumentalidade possa manter sua justiça contra os esforços do pecado, concedeu ao magistrado o terrível direito da vida e da morte. Portanto, todos os poderes que existem, quer em impérios ou em repúblicas, em cidades ou em estados, governam pela graça de Deus.

Além disso, Calvino declarou que a autoridade, como tal, de modo algum e afetada pela questão como um governo é instituído e de que forma ele se revela. É bem conhecido que pessoalmente ele preferia uma república, e que não nutria predileção pela monarquia, como se esta fosse a forma divina e  ideal de governo. Calvino considerava uma cooperação de muitas pessoas sob controle mútuo, i.e., uma república desejável, agora que é necessária uma instituição mecânica de governo por causa do pecado. Em seu sistema, contudo, isto poderia somente significar uma diferença gradual na excelência prática, mas nunca uma diferença fundamental quanto à essência da autoridade. Ele considera uma monarquia e uma aristocracia, bem como uma democracia, todas formas possíveis e praticáveis de governo, contanto que seja imutavelmente mantido que ninguém sobre a terra pode reivindicar autoridade sobre seus semelhantes, exceto aquela colocada sobre ele pela “graça de Deus”; e portanto, o dever último da obediência é imposto sobre nós não pelo homem, mas pelo próprio Deus!

A questão sobre como aquelas pessoas, que pela autoridade divina devem ser revestidas com poder, são indicadas, segundo Calvino não pode ser assegurado semelhantemente para todas as pessoas e para todos os tempos. E, contudo, ele não hesita em afirmar, num sentido ideal, que as condições mais desejáveis existem onde o próprio povo escolhe seus próprios magistrados. Onde existe uma condição como esta, ele conclui, o povo deveria agradecidamente reconhecer nisto um favor de Deus, precisamente como tem sido expresso no preâmbulo de mais de uma de suas constituições; – “Graças ao Deus Todo-Poderoso que deu a nós o poder de escolher nossos próprios magistrados.”

Em seu Comentário sobre Samuel, Calvino, entretanto, admoesta tais povos: E vós, Ó povos, a quem Deus deu a liberdade de escolher seus próprios magistrados, cuidem-se de não se privarem deste favor, elegendo para a posição de mais alta honra, patifes e inimigos de Deus. Posso adicionar que a escolha popular é bem sucedida, naturalmente, onde nenhum outro governo existe, ou onde o governo existente se enfraquece. Onde quer que novos Estados tenham sido instituídos, exceto pela conquista ou pela força, o primeiro governo sempre tem sido instituído pela escolha popular; e assim também onde a mais alta autoridade tem caído em desordem, quer pelo desejo de uma fixação do direito de sucessão, quer através de revolução violenta, sempre tem sido o povo que, através de seus representantes, reivindicou o direito de restaurá-lo. Mas com igual resolução, Calvino afirma que Deus tem o poder soberano no modo de administração de sua providência, para tirar de um povo esta condição mais desejável, ou nunca concedê-la absolutamente quando uma nação é inapta para ele, ou, por seu pecado tem sido completamente privada da bênção.

O desenvolvimento histórico de um povo mostra, naturalmente, por quais outros modos a autoridade é concedida. Esta concessão pode fluir do direito de herança, como numa monarquia hereditária. Ela pode resultar de uma guerra renhida, tal como Pilatos tinha sobre Jesus, “dado a ele de cima”. Pode proceder dos eleitores, como fez o velho império alemão; como também, pode repousar com os Estados de um país, como foi o caso na velha república holandesa. Numa palavra, ela pode assumir uma variedade de formas, porque há uma diferença infindável no desenvolvimento das nações. Uma forma de governo como a de vocês não poderia existir um único dia na China. Mesmo agora, os povos da Rússia estão inaptos para qualquer forma de governo constitucional. E entre os Kafires e Hotentotes da África, até mesmo um governo tal como existe na Rússia seria totalmente inconcebível. Tudo isto está determinado e apontado por Deus pelo conselho oculto de sua providência.

Tudo isso, contudo, não é teocracia. Uma teocracia somente foi encontrada em Israel, porque em Israel Deus intervinha imediatamente. Ele mantinha em suas próprias mãos a jurisdição e a liderança de seu povo tanto pelo Urim e Tumim quanto pela Profecia; tanto por seus milagres salvadores quanto por seus julgamentos punitivos. Mas a confissão calvinista da soberania de Deus vale para todo o mundo, é verdade para todas as nações, e está forçosamente em toda autoridade que o homem exerce sobre o homem; até mesmo na autoridade que os pais possuem sobre seus filhos. É, portanto, uma fé política que pode ser expressa resumidamente nestas três teses: 1. Somente Deus – e nunca qualquer criatura – possui direitos soberanos sobre o destino das nações, porque somente Deus as criou, as sustenta por seu poderoso poder, e as governa por suas ordenanças. 2. O pecado tem, no campo da política, demolido o governo direto de Deus, e por isso o exercício da autoridade com o propósito de governo tem sido subsequentemente conferido aos homens como um remédio mecânico. 3. E, em qualquer forma que esta autoridade possa revelar-se, o homem nunca possui poder sobre seu semelhante em qualquer outro modo senão por uma autoridade que desce sobre ele da majestade de Deus.

Diretamente opostas a esta confissão calvinista há duas outras teorias. A da Soberania Popular, como foi antiteisticamente proclamada em Paris em 1789; e a da Soberania do Estado, como recentemente tem sido desenvolvida pela escola histórico-panteísta da Alemanha. Ambas teorias são idênticas na essência, mas por causa da clareza exigem um tratamento separado.

 

Calvinismo e Política (2/4)

Calvinismo e Política (3/4)

Calvinismo e Política (4/4)

 

Autor: Abraham Kuyper

Trecho extraído do livro Calvinismo, pág 87-93. Editora: Cultura Cristã

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